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Execução culturalAberto

Seleção de Projetos Culturais da PNAB em Diversas Áreas Culturais

Edital nº 002/2026 · Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Castanhal · CASTANHAL/PA

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Sobre

Objetivo

Selecionar e fomentar projetos culturais de diversas áreas no Município de Castanhal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), visando fortalecer a produção, a difusão e a valorização das expressões culturais locais, ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais e incentivar a atuação de agentes, coletivos e iniciativas culturais do território, em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 e a Lei nº 14.903/2024.

Contexto

Justificativa

A presente seleção pública justifica-se pela necessidade de fortalecer, ampliar e democratizar o acesso ao fomento cultural no Município de Castanhal, reconhecendo a importância dos agentes, coletivos e iniciativas culturais locais na produção, preservação, difusão e valorização da diversidade cultural do território. A realização deste edital, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), busca responder à demanda por apoio público a projetos culturais em diferentes áreas, contribuindo para a continuidade de ações já existentes e para o surgimento de novas iniciativas.

Castanhal apresenta expressiva produção cultural em múltiplas linguagens e expressões, cuja sustentabilidade depende de políticas públicas contínuas e transparentes de financiamento. Nesse sentido, a seleção de projetos culturais visa ampliar oportunidades para fazedores de cultura, incentivar a circulação de bens e serviços culturais, promover formação, criação, fruição e acesso da população às atividades culturais, além de fortalecer a economia da cultura no município.

A medida encontra respaldo na Lei nº 14.399/2022 e na Lei nº 14.903/2024, observando os princípios da descentralização, da democratização do acesso aos recursos públicos, da valorização da diversidade cultural e da promoção do desenvolvimento cultural local. Assim, este edital se constitui como instrumento de fomento à execução de projetos culturais relevantes para o território, contribuindo para a efetivação das políticas públicas de cultura em Castanhal.

Quem pode

Público-alvo

Agentes culturais, coletivos, grupos, artistas e iniciativas culturais de Castanhal, bem como o público em geral do município, especialmente crianças, adolescentes, adultos, idosos, estudantes, comunidades tradicionais, populações urbanas e rurais e demais segmentos sociais alcançados pelas ações dos projetos selecionados, conforme a especificidade de cada proposta.

Categorias

Linhas de fomento

  • Artesanato

    Esta categoria visa apoiar, fomentar e valorizar a produção artesanal e os saberes tradicionais do município de Castanhal. O objetivo é reconhecer o artesanato como expressão de identidade cultural, fonte de economia criativa e patrimônio imaterial local, incentivando tanto os mestres artesãos quanto os novos criadores e coletivos da cidade. Serão contemplados projetos que promovam a criação, produção, difusão ou salvaguarda das técnicas artesanais (utilitárias, decorativas, estéticas ou expressivas), com especial atenção às matérias-primas e à iconografia do Pará e da região de Castanhal (como utilização de fibras naturais, cerâmica, sementes, madeira de manejo, têxtil, entre outros). Os proponentes poderão inscrever propostas que se enquadrem em uma ou mais das seguintes linhas de ação: * Produção e Criação: Elaboração de novas coleções, peças exclusivas ou protótipos que valorizem a identidade cultural castanhalense e paraense. * Difusão e Circulação: Organização ou participação em feiras, exposições, mostras virtuais/presenciais, catálogos e ações de comercialização direta da produção local. Inovação e Sustentabilidade: Projetos que integram o artesanato ao design consciente, reaproveitamento de resíduos (upcycling), economia circular ou novos canais de vendas e marketing digital.

    Vagas
    6
    Valor/projeto
    R$ 10.000,00
  • Artes Visuais

    A categoria de Artes Visuais tem por objetivo apoiar, fomentar e difundir projetos culturais que contemplem a criação, produção, formação, pesquisa, circulação e preservação das diversas manifestações das linguagens visuais no município de Castanhal. O edital busca valorizar os artistas locais, incentivar a inovação poética e estética, fortalecer a memória e a identidade cultural castanhalense e promover o acesso da população às artes visuais. Linguagens e Modalidades Abrangidas Serão aceitas propostas que contemplem uma ou mais das seguintes expressões das Artes Visuais: * Artes Plásticas e Tradicionais: Pintura, escultura, desenho, gravura (xilogravura, gravura em metal, litografia, serigrafia), cerâmica artística e instalação. * Artes Fotográficas: Fotografia artística, documental, ensaios fotográficos, fotojornalismo e intervenções fotográficas. * Artes Urbanas e de Rua: Grafite, muralismo, *stencilling*, intervenções urbanas, cartazes/lambe-lambe e instalações públicas. * Mídias Contemporâneas e Tecnológicas: Arte digital, pixel art*, videoarte, modelagem 3D, ilustração digital, arte generativa e *mapping (projeção mapeada). * Design, Ilustração e Quadrinhos: Ilustração editorial, histórias em quadrinhos (HQ/zines), cartum, charge e design de superfície artísticos. * Performance e Arte Conceitual: Performance arte, body art*, *land art e arte processual.

    Vagas
    6
    Valor/projeto
    R$ 10.000,00
  • Dança

    A presente categoria destina-se a apoiar, fomentar e difundir projetos culturais no segmento da Dança, reconhecendo a sua importância como expressão artística, manifestação de identidade sociocultural e vetor de transformação social no município de Castanhal. Serão contempladas propostas que contemplem a criação, produção, circulação, formação, pesquisa, preservação e difusão das diversas linguagens e modalidades da dança.

    Vagas
    6
    Valor/projeto
    R$ 10.000,00
  • Cultura Popular e Tradicional

    Esta categoria destina-se ao apoio, fomento, difusão e preservação das manifestações culturais de caráter popular, comunitário e tradicional que compõem a identidade, a memória e o patrimônio imaterial do município de Castanhal e da região do Salgado Paraense. Serão contemplados projetos, saberes, fazeres, festejos e expressões comunitárias transmitidos oralmente ou por prática social entre gerações, caracterizados por sua forte ligação com o território, com a diversidade cultural e com a história local. Quem / O que pode ser contemplado nesta categoria: * Expressões Festivas e Rituais: Bois-Bumbás, Pássaros Juninos, Quadro/Quadrilhas Juninas, Carimbó, Sirimbó, Lundu, Marujada, Folias de Reis, Tambor de Crioula e festas do calendário tradicional e comunitário; * Mestres, Mestras e Griôs: Valorização de detentores individuais de saberes e fazeres tradicionais (Mestres do Carimbó, paneiros, erveiros/as, benzedeiros/as, artesãos tradicionais, contadores de histórias); * Culturas Afro-brasileiras e Indígenas: Práticas, vivências, celebrações e preservação de terreiros de matriz africana e grupos de matriz indígena presentes no território municipal; * Artesanato Tradicional e Culinária Popular: Modos de fazer artesanais locais, cerâmica, trançados em fibras naturais, e a gastronomia comunitária/tradicional paraense.

    Vagas
    11
    Valor/projeto
    R$ 5.000,00
  • POTMA (Povo de Terreiro e Matriz Africana)

    Destina-se ao fomento, preservação, apoio e difusão das manifestações culturais, artísticas, saberes e tradições vinculadas aos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana do município de Castanhal.

    Vagas
    9
    Valor/projeto
    R$ 6.250,00
  • Memória e Patrimônio

    Apoio financeiro a projetos culturais voltados à salvaguarda, preservação, valorização, pesquisa, difusão e promoção do patrimônio cultural material e imaterial do município de Castanhal, bem como ao fortalecimento da memória coletiva e das identidades locais. Esta categoria busca contemplar iniciativas que valorizem a trajetória histórica da "Cidade Modelo", suas manifestações tradicionais, seus saberes e os agentes do patrimônio vivo local. Exemplos de ações e iniciativas elegíveis: * Patrimônio Imaterial e Tradições: Registro, salvaguarda e difusão de festejos tradicionais, folguedos, grupos folclóricos, mestres e mestras de saberes e fazeres, tradições orais e modos de criar ou fazer da cultura local e regional. * Preservação e Memória Histórica: Projetos de conservação preventiva, inventários participativos, catalogação, restauração de acervos documentais, fotográficos, bibliográficos, audiovisuais ou artísticos de relevância histórica para Castanhal. * Educação Patrimonial: Oficinas, seminários, minicursos, guiamentos e materiais pedagógicos ou paradidáticos voltados à conscientização da comunidade sobre a importância da preservação do patrimônio cultural da cidade. * Acervos e Museologia Comunitária: Apoio à criação, estruturação, sinalização ou manutenção de pontos de memória, museus comunitários e centros de documentação local. * Registros Audiovisuais e Publicações: Produção de documentários, livros, e-books, podcasts, exposições físicas ou virtuais e mapas afetivos/patrimoniais sobre personalidades, bairros, comunidades rurais ou monumentos de Castanhal.

    Vagas
    6
    Valor/projeto
    R$ 10.000,00
  • Música

    A presente categoria visa apoiar e fomentar financeiramente projetos culturais do segmento musical no município de Castanhal, fortalecendo a produção, difusão, formação, circulação e preservação da diversidade musical local, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

    Vagas
    11
    Valor/projeto
    R$ 5.000,00
  • Teatro

    Esta categoria visa apoiar, fomentar e premiar projetos, criações, produções e ações continuadas na área do Teatro, reconhecendo seu papel fundamental na dinamização da vida cultural, na formação de público, na inclusão social e na valorização da identidade artística do município de Castanhal. Serão contempladas propostas que estimulem a pesquisa, a criação, a circulação, a formação e a memória das artes cênicas, promovendo a democratização do acesso às manifestações teatrais em suas diversas vertentes, estilos e formatos. Modalidades e Enquadramento dos Projetos Os projetos inscritos nesta categoria poderão ser enquadrados em uma ou mais das seguintes linhas de ação: * Criação, Montagem e Produção: Pesquisa de linguagem, dramaturgia autoral ou adaptação, ensaios e montagem de novos espetáculos teatrais. * Circulação e Difusão: Apresentação de espetáculos teatrais já existentes em teatros, praças, escolas, centros comunitários ou espaços alternativos, prioritariamente em bairros periféricos, distritos e zonas rurais de Castanhal. * Teatro de Rua, Circo-Teatro e Formas Animadas: Produções voltadas para o espaço público, teatro de bonecos, sombras, lambe-lambe, mímica e linguagens híbridas. * Ações Continuadas e Manutenção de Espaços Teatrais Independentes: Apoio à manutenção de grupos, companhias e espaços culturais independentes dedicados prioritariamente às artes cênicas no município. * Memória e Pesquisa: Projetos de registro, documentação, publicação e preservação da história do teatro em Castanhal.

    Vagas
    6
    Valor/projeto
    R$ 10.000,00
  • Cultura LGBTQIA+

    Esta categoria destina-se ao apoio, fomento e fortalecimento de iniciativas, projetos e manifestações artísticas e culturais idealizadas, produzidas ou protagonizadas por pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexuais e demais diversidades de gênero e sexualidade) no município de Castanhal. O objetivo principal é promover a diversidade, a visibilidade, o combate à LGBTfobia e a garantia dos direitos culturais dessa população, valorizando a memória, a identidade, a expressão corporal, narrativa e artística local. Ações e Projetos Elegíveis: Podem ser contemplados projetos que contemplem, entre outras, as seguintes linguagens e formatos: * Artes Cênicas e Performance: Espetáculos de teatro, dança, arte drag (drag queens, drag kings, drag queres), performances e intervenções urbanas; * Audiovisual e Multimídia: Produção ou exibição de curtas-metragens, documentários, videoclippes, podcasts, webséries e conteúdos digitais focado na temática ou memória LGBTQIA+ local; * Música e Literatura: Shows, festivais musicais, lançamentos de livros, saraus, batalhas de rima e publicações literárias (físicas ou digitais); * Artes Visuais e Formação: Exposições fotográficas, artes plásticas, grafite, oficinas de capacitação artística, rodas de conversa, seminários e palestras sobre cultura, arte e direitos LGBTQIA+; * Eventos Comunitários e de Visibilidade: Paradas do Orgulho, festivais culturais integrativos e encontros de salvaguarda da memória LGBTQIA+ de Castanhal e região do Salgado.

    Vagas
    9
    Valor/projeto
    R$ 6.250,00
  • Audiovisual

    Esta categoria destina-se ao apoio financeiro de propostas voltadas à produção, difusão, formação, preservação ou pesquisa no campo do audiovisual, promovendo a diversidade cultural, a valorização das identidades locais e o fortalecimento da cadeia produtiva cultural do município de Castanhal. Os projetos inscritos nesta categoria deverão prever a execução de ações integradas ao segmento audiovisual, podendo contemplar, entre outras, as seguintes modalidades: * Produção e Co-produção Audiovisual: Desenvolvimento e finalização de obras de pequeno porte (curtas-metragens, videoclipes, documentários de curta duração, videodanças, programas para web, podcasts em vídeo/videocasts, conteúdos para mídias digitais ou pílulas culturais). * Difusão e Exibição: Realização de mostras, festivais, cineclubes, exibições itinerantes ou sessões comunitárias gratuitas em bairros e distritos de Castanhal. * Formação e Capacitação: Realização de oficinas, workshops, cursos livres, palestras ou masterclasses sobre roteiro, direção, edição, iluminação, captação de som, produção ou atuação para cinema/vídeo. * Preservação e Memória: Projetos de digitalização, restauração, organização de acervos ou registro documental da história, mestres, patrimônios e manifestações culturais castanhalenses.

    Vagas
    9
    Valor/projeto
    R$ 6.250,00
  • Literatura

    Esta categoria visa apoiar, incentivar e fomentar projetos culturais no âmbito da literatura, da formação leitora, do estímulo à escrita criativa e da difusão editorial em suas mais diversas expressões no município de Castanhal. O fomento busca valorizar autoras, autores, mediadores de leitura, contadores de histórias e agentes da cadeia produtiva do livro e da literatura local, promovendo a democratização do acesso ao livro e à leitura. Os projetos apresentados nesta categoria poderão contemplar uma ou mais das seguintes vertentes: * Criação e Publicação: Produção, edição, impressão, reedição ou publicação de obras literárias (físicas ou digitais/e-books) nos gêneros de poesia, conto, crônica, romance, dramaturgia, quadrinhos (HQs), literatura infantil ou infanto-juvenil, e-books e audiobooks de autores residentes no município. * Estímulo à Leitura e Mediação: Realização de oficinas de leitura, clubes de livro, contação de histórias, mediação de leitura em espaços públicos, escolas municipais, bibliotecas comunitárias ou equipamentos culturais periféricos. * Difusão e Eventos Literários: Realização de recitais, saraus, feiras literárias locais, lançamentos de livros com debates, podcasts de conteúdo literário e circuitos de difusão da produção literária castanhalense. * Preservação e Memória: Mapeamento, registro e difusão da literatura oral, cordel, contos e narrativas tradicionais e patrimoniais da região de Castanhal e do Pará.

    Vagas
    6
    Valor/projeto
    R$ 10.000,00

Etapas

Cronograma

  1. 01

    Publicação do Edital e Abertura das Inscrições

    29/09/2026

    PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS

  2. 02

    PERÍODO DE INSCRIÇÃO

    29/09/2026 a 14/10/2026

  3. 03

    PUBLICAÇÃO DE LISTA DE INSCRITOS

    15/10/2026

    PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS

  4. 04

    Análise e Avaliação Mérito Cultural

    15/10/2026 a 26/10/2026

  5. 05

    Divulgação do Resultado Preliminar de Mérito

    27/10/2026

    PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS

  6. 06

    Fase de Recursos - Avaliação Mérito

    27/10/2026 a 30/10/2026

  7. 07

    Fase de Análise de Recursos - Avaliação Mérito

    31/10/2026 a 04/11/2026

  8. 08

    Resultado Definitivo de Mérito e Convocação para Habilitação

    05/11/2026

    PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS

  9. 09

    Fase de Habilitação Documental e Análise

    05/11/2026 a 10/11/2026

  10. 10

    Resultado Preliminar de Habilitação

    11/11/2026

    PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS

  11. 11

    Recursos da Habilitação - Prazo de interposição de recurso documental e resposta final da comissão.

    11/11/2026 a 15/11/2026

  12. 12

    Homologação e Resultado Final

    16/11/2026

  13. 13

    Assinatura dos Termos de Execução Cultural

    16/11/2026 a 19/11/2026

  14. 14

    Pagamento dos Fomentos aos Proponentes

    20/11/2026 a 27/11/2026

Inscrição

Como se inscrever

Plataforma
Inscrição online por esta plataforma

Inscrição

Documentos obrigatórios

  • •Formulário de Inscrição Eletrônico nesta Plataforma: Preenchido com a descrição detalhada do projeto, objetivos, cronograma, metas, orçamento e contrapartida social;
  • •Documento de Identidade: RG, CNH ou documento oficial com foto;
  • •CPF: Caso não conste no documento de identidade;
  • •Comprovante de Residência: Conta de água, luz, telefone ou declaração de residência emitida no nome do proponente, comprovando domicílio no município;
  • •Portfólio / Comprovação de Atuação Cultural: Documentos que comprovem a atuação no setor cultural (cartazes, matérias de jornal, links de matérias online, fotos, programas de eventos, redes sociais, declarações de apoio ou certificados);

Compromissos

Contrapartidas

Como contrapartida ao apoio recebido, os projetos contemplados deverão realizar, obrigatoriamente, ao menos 1 (uma) ação cultural gratuita e de acesso público no Município de Castanhal, compatível com o objeto da proposta e com o valor executado, podendo assumir formato de apresentação, exibição, oficina, roda de conversa, vivência, palestra, aula aberta, mostra, circulação, intervenção, ação formativa ou outra atividade equivalente.

A contrapartida deverá priorizar a democratização do acesso aos bens e serviços culturais, contemplando preferencialmente públicos em situação de vulnerabilidade social, estudantes, comunidades periféricas, rurais, tradicionais ou outros segmentos indicados na proposta, observadas as características do projeto.

A ação deverá ser realizada até o encerramento do período de execução do projeto, salvo justificativa aprovada pela Secretaria Municipal de Cultura, e sua realização deverá ser comprovada por meio de relatório, registros fotográficos e/ou audiovisuais, listas de presença, links, materiais de divulgação ou outros documentos que demonstrem a efetiva execução da contrapartida.

A contrapartida não poderá gerar cobrança de ingresso, taxa ou qualquer ônus ao público beneficiado, salvo previsão expressa e devidamente justificada no projeto, quando compatível com a legislação aplicável e com a natureza da ação cultural.

Avaliação

Critérios

  • A - Qualidade do Projeto

    até 15 pts

    Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto.

  • B - Relevância da ação proposta

    até 15 pts

    Contribuição para o enriquecimento e valorização da cultura do ente federativo.

  • C - Integração comunitária

    até 10 pts

    Aspectos de integração comunitária e impacto social para inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de vulnerabilidade.

  • D - Planilha orçamentária e cronograma

    até 15 pts

    Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução com as metas e resultados do projeto.

  • E - Plano de Divulgação

    até 10 pts

    Coerência do plano de divulgação com o cronograma, objetivos e metas.

  • F - Ficha técnica

    até 15 pts

    Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas.

  • G - Trajetória do proponente

    até 20 pts

    Trajetória artística e cultural do proponente.

Acessibilidade

Recursos de acessibilidade

Os projetos contemplados deverão prever e assegurar, sempre que aplicável e de acordo com sua natureza, medidas de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, garantindo o acesso de pessoas com deficiência e de pessoas com mobilidade reduzida às ações, atividades e produtos culturais realizados com apoio deste edital.

Constituem recursos de acessibilidade, entre outros, conforme a necessidade do projeto: rampas de acesso, banheiros acessíveis, sinalização adequada, espaços reservados, comunicação em linguagem simples, materiais em formatos acessíveis, legendagem, janela de Libras, intérprete de Libras, audiodescrição, legendas descritivas, sites e peças de divulgação com recursos de acessibilidade digital, além de apoio para participação do público quando necessário.

As medidas de acessibilidade deverão ser compatíveis com o objeto da proposta, com o público atendido e com o orçamento do projeto, observadas as disposições da legislação vigente e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Quando houver ação presencial, o proponente deverá informar no plano de trabalho quais recursos de acessibilidade serão adotados para garantir o acesso pleno e inclusivo às atividades culturais.

Notas

Observações

As inscrições neste edital implicam ciência e concordância integral, pelo(a) proponente, com todas as disposições, condições, prazos, critérios e anexos aqui estabelecidos, bem como com a legislação aplicável à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022 e Lei nº 14.903/2024), demais normas correlatas e atos regulamentares vigentes.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Castanhal poderá, quando necessário, publicar comunicados, orientações complementares, retificações e/ou erratas por meio do Diário Oficial do Município de Castanhal e do site oficial do edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) proponente o acompanhamento contínuo dessas publicações.

Os casos omissos e as situações não previstas neste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Castanhal, observada a legislação aplicável e os princípios da administração pública.

A participação neste processo seletivo não gera direito adquirido à contratação ou ao recebimento de recursos, estando a concessão condicionada ao atendimento integral das exigências previstas no edital, na fase de habilitação, na assinatura do Termo de Execução Cultural e nas demais etapas pertinentes.

Seleção de Projetos Culturais da PNAB em Diversas Áreas Culturais — Edital nº 002/2026