Edital de seleção de projetos de Pontos de Cultura da Política Nacional Aldir Blanc – Cultura Viva

Sobre

Objetivo

Selecionar e apoiar projetos de Pontos de Cultura no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, visando ao fortalecimento, reconhecimento e valorização de iniciativas culturais comunitárias no Município de Castanhal.

Contexto

Justificativa

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, em articulação com a Política Nacional de Cultura Viva, reafirma o compromisso do poder público com o fortalecimento das iniciativas culturais comunitárias, reconhecendo os Pontos de Cultura como agentes fundamentais da produção, circulação, memória, formação e difusão cultural nos territórios.

No Município de Castanhal, a presença e a atuação de coletivos, grupos, associações, organizações da sociedade civil e demais iniciativas culturais de base comunitária são essenciais para a valorização da diversidade cultural local, o acesso democrático aos bens e serviços culturais e o fortalecimento das identidades, tradições e saberes do território. Entretanto, tais iniciativas muitas vezes enfrentam dificuldades de continuidade, estrutura, financiamento e reconhecimento institucional.

Diante desse cenário, o presente edital se justifica pela necessidade de selecionar e apoiar projetos de Pontos de Cultura que contribuam para ampliar o acesso à cultura, fortalecer redes culturais já existentes, promover ações formativas, artísticas e socioculturais e impulsionar a participação social na política cultural do município. A iniciativa também busca valorizar expressões de culturas populares, tradicionais e periféricas, assegurando condições mais equitativas de participação para diferentes segmentos da população, em consonância com os princípios da PNAB e da Cultura Viva.

Assim, este edital representa uma estratégia pública de fomento descentralizado e inclusivo, voltada ao reconhecimento e à valorização de agentes culturais que atuam diretamente nos territórios de Castanhal, contribuindo para o desenvolvimento cultural local e para a consolidação de uma política cultural mais democrática, plural e permanente.

Quem pode

Público-alvo

Comunidades, grupos e territórios atendidos pelos Pontos de Cultura do município de Castanhal, com atenção prioritária a crianças e adolescentes, juventudes, pessoas idosas, mulheres, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e moradores de territórios periféricos, urbanos e rurais, em especial os públicos historicamente vulnerabilizados e com menor acesso às políticas culturais.

Categorias

Linhas de fomento

PROJETOS MULTILINGUAGENS
Esta categoria destina-se a apoiar projetos e planos de trabalho apresentados por Pontos ou Pontões de Cultura que contemplem a intersecção, a integração e o diálogo entre duas ou mais linguagens e expressões artísticas e culturais. O objetivo é fortalecer ações continuadas de salvaguarda, criação, circulação, formação e difusão cultural que reconheçam a diversidade e a hibridez das práticas comunitárias.
Vagas
2
Valor/projeto
R$ 90.000,00

Etapas

Cronograma

01
Publicação do Edital e Abertura das Inscrições
09/11/2026
02
Período de Inscrição dos Projetos
09/11/2026 a 18/11/2026
03
Relação de Inscritos
19/11/2026
04
Análise Técnica do Mérito das Propostas
19/11/2026 a 23/11/2026
05
Divulgação do Resultado Preliminar
24/11/2026
06
Prazo para Interposição de Recursos de Mérito
25/11/2026 a 27/11/2026
07
Análise dos Recursos de Mérito e Divulgação dos Classificados Final
28/11/2026 a 29/11/2026
08
Etapa de Habilitação Documental
30/11/2026 a 05/12/2026
09
Divulgação Resultado Preliminar Habilidade
06/12/2026
10
Etapa de Recurso Habilitação
07/12/2026 a 09/12/2026
11
Divulgação do Resultado Final
10/12/2026
12
Homologação e Assinatura do Termo
10/12/2026

Inscrição

Como se inscrever

Plataforma: Inscrição online por esta plataforma

Inscrição

Documentos obrigatórios

•Formulário de Inscrição e Plano de Trabalho (On-line)
•Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF
•Comprovante de Residência/Sede Atualizado
•Comprovação de Atuação Cultural (Portfólio / Histórico)
•Autodeclarações Obrigatórias (Anexos do Edital)

Compromissos

Contrapartidas

Como contrapartida social, os projetos aprovados deverão ofertar, de forma gratuita e em linguagem acessível, ações culturais e formativas abertas à comunidade atendida, preferencialmente realizadas no território de atuação do Ponto de Cultura. As contrapartidas poderão incluir, entre outras, oficinas, vivências, rodas de conversa, apresentações, exibições, mostras, intercâmbios, ações de formação e atividades de compartilhamento de saberes, práticas e resultados do projeto.

As ações deverão observar a diversidade cultural local e priorizar o atendimento a crianças, adolescentes, juventudes, pessoas idosas, mulheres, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e moradores de territórios periféricos, urbanos e rurais.

O proponente deverá apresentar, no plano de trabalho, a descrição da(s) contrapartida(s), com indicação do público beneficiado, local de realização, periodicidade, acessibilidade e forma de divulgação. Sempre que possível, as atividades deverão ser gratuitas e garantir amplo acesso da comunidade aos bens e processos culturais produzidos no âmbito do projeto.

Avaliação

Critérios

I.a) Criação e produção artística e cultural - Avalia a qualidade, a relevância e a originalidade das ações de criação, elaboração, ensaio, montagem ou desenvolvimento de obras, bens e manifestações artístico-culturais propostas pela entidade ou coletivo.
até 10 pts
Avalia a qualidade, a relevância e a originalidade das ações de criação, elaboração, ensaio, montagem ou desenvolvimento de obras, bens e manifestações artístico-culturais propostas pela entidade ou coletivo.
I.b) Acesso à fruição, produção e difusão - Mensura a capacidade da proposta de descentralizar o acesso à cultura, permitindo que a comunidade local tanto assista (fruição) quanto participe ativamente na elaboração (produção) e na circulação/divulgação (difusão) de conteúdos culturais.
até 10 pts
Mensura a capacidade da proposta de descentralizar o acesso à cultura, permitindo que a comunidade local tanto assista (fruição) quanto participe ativamente na elaboração (produção) e na circulação/divulgação (difusão) de conteúdos culturais.
I.c) Atividades gratuitas com regularidade - Verifica se o cronograma de ações oferece atividades continuadas (com frequência e regularidade estabelecidas) e 100% gratuitas para a população beneficiada.
até 10 pts
Verifica se o cronograma de ações oferece atividades continuadas (com frequência e regularidade estabelecidas) e 100% gratuitas para a população beneficiada.
II.a) Cidadania cultural - Avalia a contribuição do projeto no fortalecimento dos direitos culturais, no empoderamento comunitário e na promoção da participação social dos envolvidos.
até 5 pts
Avalia a contribuição do projeto no fortalecimento dos direitos culturais, no empoderamento comunitário e na promoção da participação social dos envolvidos.
II.b) Impacto formativo - Analisa o potencial de transmissão de conhecimentos através de oficinas, workshops, vivências, cursos ou processos pedagógico-culturais que formem novos agentes ou públicos.
até 5 pts
Analisa o potencial de transmissão de conhecimentos através de oficinas, workshops, vivências, cursos ou processos pedagógico-culturais que formem novos agentes ou públicos.
II.c) Acessibilidade e protagonismo PCD - Verifica a existência de medidas arquitetônicas, atitudinais e comunicacionais (como Libras, audiodescrição, rampas) e o grau de envolvimento ativo/liderança de Pessoas com Deficiência na equipe ou nas ações.
até 5 pts
Verifica a existência de medidas arquitetônicas, atitudinais e comunicacionais (como Libras, audiodescrição, rampas) e o grau de envolvimento ativo/liderança de Pessoas com Deficiência na equipe ou nas ações.
II.d) Diversidade cultural e alteridade - O projeto estimula a diversidade cultural e a alteridade, promovendo o protagonismo e a interação entre grupos vulneráveis e excluídos.
até 5 pts
O projeto estimula a diversidade cultural e a alteridade, promovendo o protagonismo e a interação entre grupos vulneráveis e excluídos.
II.e) Expressividade e criação estética - Avalia o valor artístico, a consistência estética e o apelo poético ou simbólico do trabalho cultural apresentado.
até 5 pts
Avalia o valor artístico, a consistência estética e o apelo poético ou simbólico do trabalho cultural apresentado.
II.f) Geração de trabalho e renda - As ações previstas contribuem com a geração de trabalho e renda na comunidade.
até 3 pts
As ações previstas contribuem com a geração de trabalho e renda na comunidade.
II.g) Gestão compartilhada com a comunidade - O projeto prevê estratégias efetivas de participação da comunidade na gestão do Ponto de Cultura.
até 5 pts
O projeto prevê estratégias efetivas de participação da comunidade na gestão do Ponto de Cultura.
III.a) Capacidade técnica e operacional - Capacidade técnica, gerencial e operacional da entidade para execução do projeto (vinculação do portfólio com o projeto apresentado).
até 4 pts
Capacidade técnica, gerencial e operacional da entidade para execução do projeto (vinculação do portfólio com o projeto apresentado).
III.b) Coerência entre ações, metas e custos -Verifica a compatibilidade e a razoabilidade do orçamentário em relação às atividades descritas e aos resultados esperados (relação custo-benefício).
até 4 pts
Verifica a compatibilidade e a razoabilidade do orçamentário em relação às atividades descritas e aos resultados esperados (relação custo-benefício).
III.c) Estratégias e resultados - Analisa a clareza da metodologia de trabalho, a definição de metas alcançáveis e a eficácia das estratégias para atingir os objetivos propostos.
até 5 pts
Analisa a clareza da metodologia de trabalho, a definição de metas alcançáveis e a eficácia das estratégias para atingir os objetivos propostos.
III.d) Plano de divulgação - Avalia os meios de comunicação, estratégias de mídia e peças que serão utilizadas para dar visibilidade às ações do projeto e atrair o público.
até 4 pts
Avalia os meios de comunicação, estratégias de mídia e peças que serão utilizadas para dar visibilidade às ações do projeto e atrair o público.
III.e) Equipe técnica - A equipe técnica prevista é adequada para a realização do projeto.
até 5 pts
A equipe técnica prevista é adequada para a realização do projeto.
IV.a) Estudantes da rede pública - Mede o direcionamento de vagas, apresentações ou ações voltadas prioritariamente para alunos de escolas públicas de ensino básico ou técnico.
até 2 pts
Mede o direcionamento de vagas, apresentações ou ações voltadas prioritariamente para alunos de escolas públicas de ensino básico ou técnico.
IV.b) Primeira infância - Avalia o foco e a adequação de atividades voltadas especificamente para crianças de 0 a 6 anos.
até 2 pts
Avalia o foco e a adequação de atividades voltadas especificamente para crianças de 0 a 6 anos.
IV.c) Baixa renda em áreas desatendidas - Verifica se o projeto atua em territórios de vulnerabilidade social, periféricos ou com histórico de escassez de equipamentos culturais.
até 5 pts
Verifica se o projeto atua em territórios de vulnerabilidade social, periféricos ou com histórico de escassez de equipamentos culturais.
IV.d) Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida - Avalia a destinação de ações diretamente focadas no atendimento e inclusão deste público beneficiário específico.
até 5 pts
Avalia a destinação de ações diretamente focadas no atendimento e inclusão deste público beneficiário específico.
IV.e) Povos indígenas e comunidades de Matriz Africana - Analisa a atenção direcionada ao alcance de povos originários e comunidades tradicionais de terreiro ou matriz africana.
até 2 pts
Analisa a atenção direcionada ao alcance de povos originários e comunidades tradicionais de terreiro ou matriz africana.
IV.f) Pessoas LGBTQIA+ - Avalia o alcance e a inclusão intencional da população LGBTQIA+ enquanto público prioritário das ações.
até 2 pts
Avalia o alcance e a inclusão intencional da população LGBTQIA+ enquanto público prioritário das ações.
BÔNUS Cota Negro - Pontos Bônus aos optantes da cota e comprovados representantes desta categoriacomprovados
até 5 pts
Pontos Bônus aos optantes da cota e comprovados representantes desta categoria
BÔNUS Cota Indígenas - Pontos Bônus aos optantes da cota e comprovados representantes desta categoriacomprovados
até 5 pts
Pontos Bônus aos optantes da cota e comprovados representantes desta categoriacomprovados
BÔNUS Cota PCD - Pontos Bônus aos optantes da cota e comprovados representantes desta categoria
até 5 pts
Bônus aos optantes da cota e comprovados representantes desta categoria

Acessibilidade

Recursos de acessibilidade

Os projetos inscritos deverão prever, sempre que aplicável e de acordo com sua natureza, recursos de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, assegurando condições de participação, fruição e acesso das pessoas com deficiência e de outros públicos com necessidade de adaptação. Entre as medidas possíveis, incluem-se: espaços com acesso por rampas, corrimãos, circulação adequada e banheiros acessíveis; disponibilização de intérprete de Libras, legendagem, audiodescrição, materiais em linguagem simples e comunicação visual acessível; apoio para mobilidade, orientação e acolhimento do público; e ações de sensibilização da equipe para atendimento inclusivo. As providências deverão ser compatíveis com as atividades propostas, observando a legislação vigente e os princípios de democratização do acesso e inclusão cultural previstos na PNAB e no Programa Cultura Viva.